Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

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Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

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